O PIX é um sistema de pagamento que surgiu para facilitar as transações financeiras. Contudo, em razão do seu rápido crescimento, também aumentou o número de golpes envolvendo esse método. Por isso, mais recentemente o Banco Central lançou novas regras que ficaram popularmente conhecidas como a Lei do Pix.
Você já ouviu falar sobre essas novas regras? Ou como elas impactam a segurança quanto ao uso do PIX para transações financeiras?
Se você ainda tem dúvidas sobre o assunto e deseja saber como funciona a Lei do Pix, continue lendo. E veja agora mais detalhes sobre as medidas de segurança que as novas regras do PIX trazem aos seus usuários. Confira!
Sobre a Lei do Pix
Lançado em 2020, o Pix se transformou em um verdadeiro fenômeno nacional. Não é à toa que desde sua criação, mais de 780 instituições passaram a usar o sistema de pagamento. E mais de 140 milhões de pessoas já fizeram cadastro do seu PIX. Até o momento, já houve o registro de mais de 536 milhões de chaves no sistema.
Mas, esse rápido crescimento fez aumentar também os episódios de vazamentos de dados e golpes envolvendo o PIX. Em janeiro de 2021, mais de 160 mil chaves Pix foram expostas. E casos como esses vem acontecendo com frequência desde que surgiu o novo método de pagamento.
Para conter essas ocorrências o Banco central lançou algumas regras desde que o primeiro vazamento de dados ocorreu.
Limites diários de transação
A Aplicação de limites diários de transação foi uma das regras definidas. O BC lançou essa medida especialmente para evitar problemas relacionados a sequestro. Essas limitações de transação visam reduzir os roubos e esses tipos de crimes.
Prazo para aumento de limite
Outra mudança que também entrou em vigor foi em relação ao prazo de efetivação da solicitação do cliente em aumentar o limite do PIX. Antes o período era de uma hora até no máximo 24 para aumentar o limite. Agora passa a ser de 24 a 48 horas.
Bloqueio cautelas
É uma forma de resguardar o cliente. Isso acontece pelo próprio banco, que pode estabelecer um bloqueio preventivo, por um período de até 3 dias, quando houver qualquer suspeita de fraude. Além de notificação obrigatória e novos mecanismos desenvolvidos pela instituição para resguardar o cliente
Novas regras
O Banco Central também publicou a norma n°331/2022. Basicamente, ela traz algumas regras do Pix que entrarão em vigor a partir do dia 2 de janeiro de 2023. E tem como objetivo minimizar os riscos de golpes e fraudes envolvendo esse sistema de pagamento.
Lei do Pix – O que diz as novas regras
De modo geral, quando as novas regras do PIX entrarem em vigor, quem usar esse sistema de pagamento deverá se atentar a algumas mudanças importantes. São elas:
- Horário noturno – A oferta de horários diferenciados para o cliente solicitar um limite menor para efetuar suas transações será opcional.
- Limite diário: A partir de 2023, os bancos e instituições financeiras não terão mais a obrigação de limitar o valor por cada transação feita no PIX. O limite a ser feito nesse caso será sobre o período de tempo que as transações acontecem, ficando a cargo de cada empresa definir esses limites.
- Restrição do número de chaves, podendo ser usado apenas CPF e CNPJ, já que são dados intransferíveis.
- Pix Saque e Pix Troco – O valor do limite será aumentado, onde durante o dia o valor que era de R$500 passa para R$3mil. E durante a noite, passa de R$100 para R$1mil.
A Lei do Pix obriga as instituições financeiras a seguirem as medidas de segurança adotadas pelo Banco Central do Brasil. Além disso, agora as empresas que disponibilizam pix como forma de transação, terão que se responsabilizar por fraudes, quando comprovada falha na segurança da operação, havendo a necessidade de vincular informações como fatores de rejeição e autorização de transações.
Mas os empreendedores não precisam ficar assustados porque a ideia é que a Lei do Pix não traga prejuízos para ninguém. Até porque a ideia é ampliar a segurança para que seja usado cada vez mais.
Agora que você teve uma breve noção sobre a Lei do Pix, siga acompanhando as mudanças relacionadas à segurança. Já que, conforme a tecnologia avança é possível que sejam adotadas outras medidas.